Termos e Condições de Age Verification ("Termos")

• Yoti é um nome comercial da Yoti Ltd, 6th Floor, 107 Leadenhall St, London, EC3A 4AF (número de empresa 08998951), mas pode chamar-nos “Yoti“. Detemos os direitos da Age Verification e de todos os seus conteúdos. Se viver nos EUA ou no Canadá, tenha em conta que está a contratar a Yoti USA Inc e que há uma renúncia de ações coletivas e uma cláusula de arbitragem na cláusula 9 abaixo.
• Para nos contactar, envie um e-mail para help@yoti.com.
• Se for uma organização que pretende utilizar a Age Verification para verificar a idade dos seus utilizadores, tem de assinar um acordo separado connosco e integrar com a Age Verification. Contacte-nos através do endereço de e-mail acima.
• Para consumidores, os Termos são o acordo na íntegra entre nós e regem a sua utilização da Age Verification e dos serviços associados. Para organizações, estes Termos aplicam-se à sua utilização da Age Verification, mas em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro acordo entre nós, aplica-se esse outro acordo. Não pode considerar nenhuma outra declaração anterior da nossa parte, salvo se tiver sido realizada de modo fraudulento.

• Podemos atualizar e alterar os Termos ou os conteúdos da Age Verification ocasionalmente para refletir alterações nos nossos produtos e serviços, nas necessidades dos nossos utilizadores e nas nossas prioridades empresariais. Sempre que pretender utilizar a Age Verification, consulte os Termos para garantir que compreende os Termos aplicáveis na altura.

• A Age Verification é disponibilizada aos consumidores gratuitamente.
• A Yoti não garante que a Age Verification ou os seus conteúdos estão sempre disponíveis ou livres de interrupções. Podemos suspender ou cancelar ou restringir a disponibilidade da Age Verification no todo ou em parte por motivos empresariais e operacionais. Tentaremos avisa-lo com antecedência razoável de qualquer suspensão ou cancelamento.
• É responsável por garantir que todas as pessoas que acedem à Age Verification através da sua ligação à Internet conhecem e cumprem os Termos e outros termos e condições aplicáveis.

• A Yoti é a proprietária ou tem o direito de utilizar todos os direitos de propriedade intelectual da Age Verification. Esses trabalhos estão protegidos por legislação e convenções de direitos de autor em todo o mundo. Estão reservados todos esses direitos.
• O nosso estatuto (e aquele de todos os contribuintes identificados) como autores dos conteúdos da Age Verification deve sempre ser reconhecido.
• Não pode utilizar nenhuma parte dos conteúdos da Age Verification para fins comerciais sem obter uma licença da nossa parte para o fazer.
• Só pode utilizar a Age Verification para finalidades legítimas. Não pode utilizar a Age Verification:
  • de nenhuma forma que infrinja legislação ou regulamentação local, nacional ou internacional aplicável;
  • de nenhuma forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer finalidade ou efeito ilegal ou fraudulento;
  • com a finalidade de prejudicar ou de tentar prejudicar de alguma forma menores de idade;
  • para transmitir, ou tentar enviar, qualquer publicidade ou materiais promocionais não solicitados ou não autorizados ou qualquer outro tipo de abordagem semelhante (spam); ou
  • para transmitir intencionalmente quaisquer dados ou transferir ou carregar quaisquer materiais que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, registos de pressão de teclas, spyware, adware e quaisquer outros programas prejudiciais ou código informático semelhante concebidos para afetar negativamente o funcionamento de software ou hardware.
• Também aceita:
  • não aceder sem autoridade, interferir em, danificar ou perturbar:
    • qualquer parte da Age Verification;
    • qualquer equipamento ou rede em que a Age Verification esteja armazenada;
    • qualquer software utilizado no fornecimento da Age Verification; ou
    • qualquer equipamento ou rede ou software que seja propriedade ou utilizado por um terceiro;
  • não aplicar engenharia inversa, modificar, atacar, descompilar, copiar ou adaptar software ou outro código ou scripts que façam parte da Age Verification;
  • não utilizar indexação, rastreio ou aplicações semelhantes na Age Verification;
  • não tentar falsificar, enganar, ou contornar de alguma forma a nossa tecnologia de verificação de idade; e
  • não utilizar as suas credenciais para permitir que menores de idade sejam verificados ou aprovados nos nossos sistemas de verificação de idade em nome de um menor de idade.
• Utilizamos verificações de velocidade para proteção contra comportamento fraudulento e repetitivo de dados de início de sessão da Age Verification. Suspenderemos o seu acesso à Age Verification se as nossas verificações de velocidade indicarem que há comportamento fraudulento.

• Envidamos esforços razoáveis para atualizar as informações sobre a Age Verification, mas não apresentamos declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que os conteúdos sobre a Age Verification são rigorosos, completos ou atuais.
• Os conteúdos sobre a Age Verification são fornecidos apenas como informação geral. Não se destinam a ser conselhos que deve seguir.

• Não somos responsáveis pelos conteúdos no site ou aplicação para os quais é reencaminhado pela Age Verification.
• Nos casos em que a Age Verification contém ligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, ou em que terceiros utilizam os nossos serviços para verificação de idade e estão ligados à Age Verification, essas ligações são fornecidas apenas para sua informação. Tais ligações não devem ser interpretadas como nossa aprovação desses sites ligados ou de informações que possa obter nos mesmos. Não controlamos os conteúdos desses sites ou recursos.

Ferramenta de estimativa de idade

• A nossa ferramenta de estimativa de idade faz isso mesmo: estima a idade. Não afirmamos que é rigorosa, nem que funciona bem para todos os nossos utilizadores. Nós e os nossos parceiros de organização definimos um limite de idade para a ferramenta de estimativa de idade para o qual eles aceitam estimativa de idade, que será alguns anos superior à idade exigida por lei para aceder aos conteúdos ou para comprar os bens ou serviços que pretende. Se tiver a sorte de parecer mais novo do que é, a nossa tecnologia pode não lhe dar acesso aos conteúdos a que pretende aceder. Além disso, se a sua idade for superior à idade exigida, mas não muitos anos, pode ser rejeitado pela nossa tecnologia de estimativa de idade. Nós e os nossos parceiros oferecemos outros métodos de verificação de idade para isto não ser um problema para si. Não podemos aceitar nenhum tipo de responsabilidade perante si se a nossa ferramenta de estimativa de idade o rejeitar.

Aplicação Yoti

• Se utilizar a aplicação Yoti para provar a sua idade, os Termos e Condições do Consumidor da Yoti regem a sua utilização da aplicação Yoti na Age Verification.

Serviços de terceiros

• Alguns dos serviços da Yoti são prestados por terceiros. A execução desses serviços está fora do nosso controlo e não assumimos responsabilidade pela disponibilidade, velocidade ou desempenho desses serviços.

Responsabilidade

• Não excluímos, nem limitamos de nenhuma forma a nossa responsabilidade perante si quando a lei não o permite. Isto inclui responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência da nossa parte ou por negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados e responsabilidade decorrente de fraude ou deturpação fraudulenta da nossa parte.
• Exceto conforme determinado nos Termos e noutros termos e condições aceites por si, aceita não utilizar a Age Verification para fins comerciais ou empresariais, e não temos nenhum tipo de responsabilidade (direta ou indireta) perante si em contrato, delito, negligência ou estatuto por qualquer perda de lucros, perda de receitas, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócios.
• Se conteúdos digitais com defeito fornecidos por nós danificarem um dispositivo ou conteúdos digitais que lhe pertençam e se isso for causado pela nossa incapacidade de aplicar competência e ponderação razoáveis, repararemos os danos ou pagaremos uma compensação. No entanto, não seremos responsáveis por danos que poderia ter evitado se seguisse o nosso conselho de fazer uma atualização oferecida gratuitamente, nem por danos causados por si ao não seguir corretamente as instruções de instalação ou ao não dispor dos requisitos de sistema mínimos aconselhados por nós.

• Não garantimos que a Age Verification seja segura nem isenta de bugs ou vírus. É responsável por configurar a sua tecnologia de informação, programas informáticos e plataforma para aceder à Age Verification. Deve utilizar o seu próprio software antivírus.

• Se viver nos EUA ou no Canadá, está a contratar com a Yoti USA Inc, que tem o número de registo da empresa C4047096 e sede em 345 Grove Street, Second Floor, San Francisco, CA94102. Qualquer litígio ou reclamação de algum modo relacionado com estes Termos ou com a sua utilização da Age Verification será resolvido através de arbitragem vinculativa, em alternativa ao tribunal, com a exceção de poder apresentar reclamações elegíveis em tribunal de pequenos litígios (“small claims”). A Federal Arbitration Act e a legislação de arbitragem federal aplicam-se a este acordo. Não há juiz, nem júri em arbitragem, e a revisão em tribunal de uma decisão de arbitragem é limitada. No entanto, um árbitro pode decidir caso a caso sobre os mesmos danos e medidas como um tribunal (incluindo medida cautelar e declaratória ou danos estatutários) e deve cumprir os termos destes termos e condições como faria um tribunal. Para iniciar um procedimento de arbitragem, tem de enviar uma carta a pedir arbitragem e a descrever a sua reclamação para a nossa sede. A arbitragem será realizada pela American Arbitration Association (AAA) (Associação americana de arbitragem) segundo as respetivas regras, incluindo os Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes (Procedimentos complementares para litígios relativos a consumidores) da AAA. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número 1-800-778-7879. O pagamento de todos os custos de apresentação, gestão e árbitro é regido pelas regras da AAA. Pode optar por arbitragem por telefone, através de apresentações escritas ou realizada presencialmente num local escolhido de comum acordo. Ambos concordamos que todos os procedimentos de resolução de litígios são efetuados caso a caso e não através de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Se por qualquer motivo uma reclamação avançar para tribunal e não para arbitragem, cada um de nós renuncia ao direito de julgamento por júri. Também concordamos que qualquer um de nós pode iniciar uma ação num tribunal estadual ou federal na Califórnia para fazer cessar a infração ou outro tipo de abuso de direitos de propriedade intelectual.
• Se não viver nos EUA ou no Canadá, salvo qualquer legislação local em contrário, tenha em conta que os Termos, a sua matéria e a sua constituição são regidos pela legislação britânica. Ambos concordamos que, salvo qualquer legislação local em contrário, os tribunais de Inglaterra e do País de Gales são a jurisdição exclusiva em relação a qualquer litígio entre nós sobre os Termos ou a utilização da Age Verification.

• “Yoti” e o logótipo “Yoti” são marcas comerciais registadas da Yoti Ltd. Não pode utilizar as marcas registadas da Yoti sem a nossa autorização prévia por escrito.