Termos e condições da Age Verification (os "Termos")

Última atualização: 12 de maio de 2022

Usando a Age Verification fornecida pela Yoti (seja por meio de age.yoti.com ou um iframe) (“Age Verification”) e qualquer um dos serviços de verificação de idade na Age Verification, você confirma que aceita os Termos e que concorda em cumpri-los. Se não concorda com os Termos, você não deve usar a Age Verification.

• A Yoti é um nome comercial de Yoti Ltd, 6th Floor, 107 Leadenhall St, London, EC3A 4AF (company number 08998951), mas você pode nos chamar de “Yoti“. Temos os direitos da Age Verification e todo o seu conteúdo. Se você reside nos EUA ou no Canadá, observe que está firmando contrato com a Yoti USA Inc e que há uma isenção de ações civis públicas e uma cláusula arbitral na cláusula 9 abaixo.
• Para entrar em contato conosco, envie um e-mail para help@yoti.com.
• Se você for uma organização que deseja usar a Age Verification para verificar a idade de seus usuários, será necessário celebrar um contrato separado conosco e ser integrado à Age Verification. Entre em contato conosco pelo endereço de e-mail acima.
• Para consumidores, os Termos são o contrato completo entre nós e regem seu uso da Age Verification e de quaisquer serviços associados. Para organizações, esses Termos são aplicáveis ao seu uso da Age Verification, mas se houver algum conflito entre esses Termos e qualquer outro contrato entre nós, esse outro contrato será aplicável. Você não pode usar qualquer representação prévia da nossa parte, a menos se feita de forma fraudulenta.

• Podemos atualizar e alterar os Termos ou o conteúdo na Age Verification de tempos em tempos para refletir as alterações nos nossos produtos e serviços, nas necessidades de nossos usuários e nas prioridades de nossos negócios. Quando quiser usar a Age Verification, verifique os Termos para garantir que você entenda os Termos aplicáveis neste momento.

• A Age Verification é disponibilizada para consumidores gratuitamente.
• A Yoti não garante que a Age Verification ou qualquer conteúdo associado sempre estará disponível ou não interrompido. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade integral ou parcial da Age Verification por razões operacionais e comerciais. Tentaremos fornecer um aviso prévio razoável de qualquer suspensão ou retirada.
• Você é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam a Age Verification por meio da sua conexão de Internet estejam cientes dos Termos e outros termos e condições aplicáveis e que eles sejam cumpridos.

• A Yoti é a proprietária ou tem os direitos para usar todos os direitos de propriedade intelectual na Age Verification. Estes trabalhos são protegidos por tratados e leis de direitos autorais do mundo todo. Todos esses direitos são reservados.
• Nosso status (e o status de qualquer colaborador identificado) como autores do conteúdo na Age Verification deve sempre ser reconhecido.
• Você não deve usar nenhuma parte do conteúdo na Age Verification para fins comerciais sem primeiro obter uma licença para fazer isso junto a nós.
• Você pode usar a Age Verification somente para fins legais. Você não pode usar a Age Verification:
  • de qualquer forma que viole regulamentos ou leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis;
  • de qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta ou que tenha qualquer efeito ou finalidade ilegal ou fraudulenta;
  • com a finalidade de prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma;
  • para transmitir ou causar o envio de qualquer material promocional ou publicitário não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam); ou
  • para transmitir com conhecimento quaisquer dados ou enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa perigoso ou código de computador semelhante, criado para afetar de forma adversa a operação de qualquer hardware ou software de computador.
• Você também concordar em:
  • não acessar sem autoridade, interferir, danificar ou interromper:
    • qualquer parte da Age Verification;
    • qualquer equipamento ou rede em que a Age Verification é armazenada;
    • qualquer software usado no provisionamento da Age Verification; ou
    • qualquer equipamento ou rede ou software de propriedade ou usado por um terceiro;
  • não praticar engenharia reversa, modificar, hackear, descompilar, copiar ou adaptar qualquer software ou outro código ou script que faz parte da Age Verification;
  • não usar spidering, crawling ou aplicações semelhantes na Age Verification;
  • não tentar spoofing, truques ou contornar nossa tecnologia de Age Verification de qualquer forma; e
  • não usar suas próprias credenciais para permitir que pessoas menores de idade sejam verificadas ou passem em nossos sistemas de verificação de idade em nome de qualquer pessoa menor de idade.
• Usamos verificações de velocidade para proteger contra comportamentos fraudulentos e recorrentes do log da Age Verification em detalhes. Suspenderemos seu acesso à Age Verification se nossas verificações de velocidade indicarem que há um comportamento fraudulento.

• Promovemos esforços razoáveis para atualizar as informações na Age Verification, mas não fazemos representações ou garantias, sejam elas expressas ou implícitas, de que o conteúdo na Age Verification seja preciso, completo ou atualizado.
• O conteúdo na Age Verification é fornecido somente para informações gerais. Ele não se destina a servir como orientações nas quais você deve confiar.

• Não somos responsáveis pelo conteúdo no site ou aplicativo ao qual você é redirecionado pela Age Verification.
• Quando a Age Verification conter links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros ou quando terceiros usarem nossos recursos para verificação de idade e links para a Age Verification, esses links são fornecidos somente para suas informações. Esses links não devem ser interpretados como uma aprovação da nossa parte em relação a esses sites vinculados ou informações que você pode obter com eles. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

Ferramenta de estimativa de idade

• Nossa ferramenta de estimativa de idade é exatamente o que o nome indica: ela estima a idade. Não afirmamos que ela é precisa ou que funciona da mesma forma para todos os usuários. Nós e os parceiros da nossa organização definimos um limite de idade da ferramenta de estimativa de idade para o qual podemos aceitar uma estimativa de idade, e será um número de anos acima da idade exigida por lei para acessar o conteúdo ou para comprar mercadorias ou serviços que você deseja. Caso você pareça ser mais jovem do que a sua idade, nossa tecnologia pode não lhe conceder acesso ao conteúdo que você deseja acessar. Além disso, se você de fato tiver a idade exigida, mas não com muitos anos de diferença, poderá ser rejeitado pela nossa tecnologia de estimativa de idade. Nós e nossos parceiros oferecemos outros métodos de verificação de idade para que isso não seja um problema para você. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade perante você caso nossa ferramenta de estimativa de idade o rejeite.

Aplicativo Yoti

• Se você usar o aplicativo Yoti para comprovar sua idade, os Termos e condições do consumidor da Yoti regem seu uso do aplicativo Yoti na Age Verification.

Serviços de terceiros

• Alguns dos serviços na Yoti são fornecidos por terceiros. O desempenho desses serviços está fora do nosso controle, e não assumimos responsabilidade pela disponibilidade, velocidade ou desempenho deles.

Responsabilidade

• Não excluímos ou limitamos de qualquer forma nossa responsabilidade perante você quando seria ilegal fazê-lo. Isso inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados e a responsabilidade causada por nossa própria representação indevida de fraude ou fraudulenta.
• Exceto conforme estabelecido pelos Termos e outros termos e condições aceitos por você, você concorda em não usar a Age Verification para qualquer finalidade comercial ou de negócios, e não temos responsabilidade (seja direta ou indireta) perante você em contrato, delito, negligência ou estatuto por qualquer perda de receita, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidades de negócios.
• Se o conteúdo digital defeituoso que fornecemos danificar um dispositivo ou conteúdo digital que pertence a você e isso for causado por não usarmos habilidades ou cuidados razoáveis, repararemos o dano ou pagaremos uma indenização. No entanto, não nos responsabilizaremos por danos que você poderia ter evitado seguindo nossas orientações para aplicar uma atualização oferecida gratuitamente ou por danos causados por você não seguir corretamente as instruções de instalação ou por você não ter os requisitos mínimos do sistema de acordo com as nossas orientações.

• Não garantimos que a Age Verification estará segura ou sem bugs ou vírus. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador ou plataforma para acessar a Age Verification. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

• Se você reside nos EUA ou no Canadá, está firmando contrato com a Yoti USA Inc, cujo número de registro corporativo é C4047096 e cujo escritório registrado fica na 345 Grove Street, Second Floor, San Francisco, CA94102. Qualquer disputa ou reinvindicação de qualquer forma desses Termos ou de seu uso da Age Verification será resolvida por arbitragem associada, em vez de um tribunal, exceto que você pode declarar reinvindicações em tribunais de pequenas causas se suas reinvindicações forem qualificadas. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) e a lei federal de arbitragem são aplicáveis neste contrato. Não há juiz ou jurado em arbitragem, e o controle judicial de uma decisão de arbitragem é limitado. No entanto, uma entidade arbitral pode tomar uma decisão individualmente quanto aos mesmos danos e indenizações que um tribunal (incluindo julgamento declaratório e injuntivo ou danos estatutários) e deve seguir os termos destes termos e condições assim como um tribunal. Para começar um processo de arbitragem, você deve enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reinvindicação ao nosso endereço registrado. A arbitragem será conduzida pela AAA (Associação de Arbitragem Americana, American Arbitration Association) de acordo com suas regras, incluindo os procedimento suplementares da AAA para disputas relacionadas ao consumidor. As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. O pagamento de todas as taxas de entidades de arbitragem, administração e processos será regido pelas regras da AAA. Você pode optar que a arbitragem seja conduzida pelo telefone, com base em envios por escrito ou presencialmente em um local de acordo de ambas das partes. Concordamos que qualquer processo de resolução de disputa será conduzido individualmente, e não em uma ação representativa, consolidada ou pública. Se por alguma razão uma reinvindicação avançar para um tribunal em vez de uma arbitragem, nos isentamos do direito a um julgamento de júri. Também ambos concordamos que você ou nós podemos abrir um processo em tribunal federal ou estadual na California para julgar o infringimento ou outro uso indevido dos direitos de propriedade intelectual.
• Se você reside fora dos EUA ou Canadá e, por isso, sujeito a qualquer mandato jurídico local de outra forma, observe que os Termos, seu assunto e sua formação são regidos pelas leis do Reino Unido. Ambos concordamos que, sujeitos a qualquer mandato jurídico local de outra forma, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva a respeito de qualquer disputa entre nós sobre os Termos ou o uso da Age Verification.

• A “Yoti” e o logotipo da “Yoti” são marcas registradas da Yoti Ltd. Você não tem permissão para usar as marcas registradas da Yoti sem aprovação prévia por escrito.